| Vollstreckung | execução |
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Beispieltexte mit "Vollstreckung"
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| Versagung der Anerkennung und Vollstreckung | Recusa de reconhecimento e execução |
| Aufhebung der Anerkennung oder Vollstreckung | Suspensão ou anulação do reconhecimento ou da execução |
| Versagung der Anerkennung oder der Vollstreckung | Recusa do reconhecimento ou da execução |
| Das Gericht entscheidet unverzüglich über den Antrag auf Versagung der Vollstreckung. | O tribunal decide sem demora do pedido de recusa de execução. |
| ANERKENNUNG UND VOLLSTRECKUNG VON SCHUTZMASSNAHMEN | RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
| die Verhängung oder Vollstreckung der Todesstrafe oder | A pena de morte ou a execução; ou |
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| Zustellung und Vollstreckung von Rückzahlungsanordnungen | A notificação e a execução das ordens de recuperação |
| Ein Antrag auf Vollstreckung einer Entscheidung enthält: | Os pedidos de execução de uma decisão devem incluir: |
| Die Verjährungsfrist für die Vollstreckung von Sanktionen ruht, | A prescrição em matéria de execução fica suspensa durante o período em que: |
| die Vollstreckung von der Leistung einer vom Gericht zu bestimmenden Sicherheit abhängig machen oder | Subordinar a execução à constituição de uma garantia que determinará; ou |
| Dies sollte die Anerkennung und Vollstreckung solcher Maßnahmen gemäß einzelstaatlichem Recht nicht ausschließen. | Tal não deverá obstar ao reconhecimento e execução dessas medidas ao abrigo da lei nacional. |
Weitere Deutsch-Portugiesisch Übersetzungen |
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| Urteilsvollstreckung | execução de sentença |
| Strafvollstreckungsverjährung | prescrição da pena |
| Die Vollstreckungsverjährung wird unterbrochen durch: | O prazo de prescrição para a execução das sanções é interrompido por: |
| das Vollstreckungsverfahren insgesamt oder teilweise aussetzen. | Suspender total ou parcialmente o processo de execução. |
| das Vollstreckungsverfahren auf Sicherungsmaßnahmen beschränken, | Limitar o processo de execução a medidas cautelares; |
| beglaubigte Kopie des Urteils zusammen mit der Vollstreckungsklausel; | cópia autenticada da sentença, juntamente com a ordem de execução, |
| Offenlegung, Art, Zwangsvollstreckung und Zuweisung der Geldbußen und Zwangsgelder | Divulgação, natureza, execução e afetação das coimas e sanções pecuniárias |
| Die Zwangsvollstreckung kann nur durch eine Entscheidung des Gerichtshofs ausgesetzt werden. | A execução só pode ser suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. |
| Für das Verfahren der Antragstellung ist das Recht des Vollstreckungsmitgliedstaats maßgebend. | O procedimento de apresentação do pedido regula-se pela lei do Estado-Membro de execução. |
