| Andere staatliche Maßnahmen | Outras políticas governamentais |
|
Beispieltexte mit "Andere staatliche Maßnahmen"
|
|---|
| Schließlich stellt die Überwachungsbehörde fest, dass die norwegischen Behörden keine anderen staatlichen Beihilfemaßnahmen für den Bankensektor eingerichtet haben. | Por último, o Órgão de Fiscalização observa que as autoridades norueguesas não têm em aplicação quaisquer outras medidas estatais a favor do sector bancário. |
Weitere Deutsch-Portugiesisch Übersetzungen |
|---|
| eine andere Behörde, die nach innerstaatlichem Recht für Erbsachen zuständig ist. | Outra autoridade que, nos termos da legislação nacional, tenha competência para tratar matérias sucessórias. |
| Mit anderen Worten, das Programm selbst sah die Gewährung staatlicher Beihilfen vor. | Por outras palavras, o próprio regime previa a concessão de auxílios estatais. |
| Begriffsbestimmungen und Anwendungsbereich der Leitlinien sowie Bezug zu anderen Vorschriften für staatliche Beihilfen | Definições e âmbito de aplicação das orientações e articulação com outros textos em matéria de auxílios estatais |
| Umstrukturierung und andere Reorganisierungsmaßnahmen | Reestruturação e outras medidas de reorganização |
| Gemeinschaftsmaßnahmen und andere relevante Maßnahmen | Acções comunitárias e outras acções relevantes |
| Verhängte Sanktionen (oder andere auferlegte Maßnahmen) | Sanções aplicadas (ou outras medidas) |
| So sind unter anderem folgende Maßnahmen möglich: | Em especial, os Estados da EFTA podem conceder auxílios, nomeadamente, nos seguintes termos: |
| Prüfung, ob andere Maßnahmen zur Risikokontrolle erforderlich sind. | Determinar se serão necessárias outras medidas de controlo dos riscos. |
| Dabei handelt es sich unter anderem um Maßnahmen zur: | As operações cobertas incluirão nomeadamente o seguinte: |
| gegebenenfalls die von den anderen Mitgliedstaaten zu treffenden Maßnahmen. | Se for caso disso, as medidas a tomar pelos demais Estados-Membros. |
| Drei andere Verwender waren jedoch gegen die Einführung von Antidumpingmaßnahmen. | Pelo contrário, três outros utilizadores manifestaram-se contra a instituição de medidas anti-dumping. |
|
| Einfuhren aus anderen Drittländern, die nicht von Maßnahmen betroffen sind | Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas |
| Die Notwendigkeit vorübergehender staatlicher Beihilfemaßnahmen | A necessidade de medidas de auxílio estatal temporárias |
| Einzelstaatliche Maßnahmen innerhalb der 12-Seemeilen-Zone | Medidas dos Estados-Membros aplicáveis na zona das 12 milhas marítimas |
| Angaben zu den einzelnen geplanten staatlichen Fördermaßnahmen: | Para cada auxílio previsto, fornecer as seguintes informações: |
| Förderfähige einzelstaatliche Maßnahmen im Bereich Integration | Acções nacionais elegíveis em matéria de integração |
| Förderfähige einzelstaatliche Maßnahmen im Bereich freiwillige Rückkehr | Acções nacionais elegíveis em matéria de regresso voluntário |
| Förderfähige einzelstaatliche Maßnahmen im Bereich Aufnahmebedingungen und Asylverfahren | Acções nacionais elegíveis em matéria de condições de acolhimento e de procedimentos de asilo |
| Die Notwendigkeit enger Abstimmung der einzelstaatlichen Beihilfemaßnahmen auf EWR-Ebene | A necessidade de uma colaboração estreita a nível do EEE em matéria de medidas de auxílios estatais nacionais |
| Die innerstaatlichen Maßnahmen stellen damit ein wesentliches Element der Anstrengungen dar. | Estas acções constituirão, assim, um elemento significativo do esforço desenvolvido. |
| Als staatliche Beihilfen gelten demnach Maßnahmen, die die vier folgenden Kriterien erfüllen: | Para que uma medida seja identificada como auxílio estatal, devem estar reunidas quatro condições: |
