| Art des Rechts | Tipo de direito |
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Beispieltexte mit "Art des Rechts"
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| Hochschullehrer und Parteien des Ausgangsrechtsstreits | Professores e partes no litígio no processo principal |
| Art des Rechts, für das der Antrag gestellt wird | Tipo de direito a que se refere o pedido |
| Artikel 3 Übereinstimmung von Vorschriften des abgeleiteten Rechts mit dieser Verordnung | Artigo 3. o Conformidade do direito derivado com o presente regulamento |
| Artikel 72 Verantwortlichkeit des Anweisungsbefugten bei rechtswidrigen Tätigkeiten, Betrug oder Korruption | Artigo 72. o Responsabilidade do gestor orçamental por atividades ilegais, fraude ou corrupção |
| Feld 5: Art des Rechts, für das der Antrag gestellt wird | Casa n. o 5: Tipo de direito a que se refere o pedido: |
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| Artikel 183 Folgen einer Rücknahme oder offensichtlichen Unzulässigkeit des Rechtsmittels für das Anschlussrechtsmittel | Artigo 183. o Consequências da desistência ou da inadmissibilidade manifesta do recurso principal para o recurso subordinado |
| In einigen Mitgliedstaaten könnten jedoch politische Parteien unter den Begriff „Einrichtungen des öffentlichen Rechts“ fallen. | No entanto, poderá haver em alguns Estados-Membros partidos políticos que se enquadrem no conceito de «organismos de direito público». |
| des nach den Artikeln 21 oder 22 auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Rechts oder | Da lei aplicável à sucessão por força do artigo 21.o ou do artigo 22.o; ou |
| genaue Informationen zur Art des Betruges und zu den entsprechenden Warenströmen, sofern sie dem Rechtsinhaber bekannt sind, | informações específicas de que o titular do direito possa ter conhecimento no que respeita ao tipo ou à natureza da fraude, |
Weitere Deutsch-Portugiesisch Übersetzungen |
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| Schutzart des Gehäuses | grau de proteção da caixa |
| Art des Abwassers. | Tipo de águas residuais. |
| Art des Basisinstruments | Natureza do instrumento financeiro subjacente |
| Art des Biozidprodukts, | tipo de produto biocida, |
| Art des Dokuments: | Tipo de documento: |
| Art des Erzeugnisses | Tipo de produto |
| Art des Mitglieds*: | Tipo de membro*: |
| Art des Prozesses. | Tipo de processo. |
| Art des Wassers. | Tipo de água. |
| Artikel 97 Rechtsbehelfsbelehrung | Artigo 97. o Indicação das vias de recurso |
| Artikel 54 Basisrechtsakt und Ausnahmeregelungen | Artigo 54. o Ato de base e exceções |
| Artikel 178 Anschlussrechtsmittelanträge, gründe und argumente | Artigo 178. o Pedidos, fundamentos e argumentos do recurso subordinado |
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| die in Artikel 20 genannten delegierten Rechtsakte erlassen werden. | Adotar os atos delegados referidos no artigo 20.o. |
| Artikel 52 Übereinstimmung der Rechtsakte der Union mit dem Haushaltsplan | Artigo 52. o Conformidade dos atos da União com o orçamento |
| Sie nimmt auf diesen Artikel als Rechtsgrundlage des Ersuchens Bezug; | Remeter para o presente artigo como base legal do pedido; |
| Auslegung des Rechts | interpretação do direito |
| Anwendung des EU-Rechts | aplicação do direito da UE |
| Vorrang des Rechts | primado do direito |
| Vorrang des EU-Rechts | primado do direito da UE |
| Kodifizierung des EU-Rechts | codificação do direito da UE |
| Konsolidierung des EU-Rechts | consolidação do direito da UE |
| Ausarbeitung des EU-Rechts | elaboração do direito da UE |
| Fundstelle des Rechtstextes; | referência ao ato regulamentar, |
| den Namen des Rechtsinhabers, | O nome do titular de direitos; |
