| gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, | Tendo em conta o Tratado da União Europeia, |
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Beispieltexte mit "gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union,"
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| gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, insbesondere auf Artikel 14, | Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 14.o, |
| gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, insbesondere auf Artikel 19, | Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o, |
| gestützt auf den Vertrag über die Europäische Union, insbesondere auf Artikel 29, | Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o, |
| gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf Artikel 349, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 349.o, |
| gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf Artikel 118 Absatz 1, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 118.o, primeiro parágrafo, |
| gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf die Artikel 173 und 195, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 173.o e 195.o, |
