Zuständigkeit der Mitgliedstaaten | competência dos Estados-Membros |
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Beispieltexte mit "Zuständigkeit der Mitgliedstaaten"
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Zuständigkeit in Erbsachen innerhalb der Mitgliedstaaten | Competência em matéria de sucessões nos Estados-Membros |
Zuständigkeiten der Kommission und der Mitgliedstaaten | Responsabilidades da Comissão e dos Estados-Membros |
Die entsprechenden Zuständigkeiten der Mitgliedstaaten und der Kommission sollten festgelegt werden. | As responsabilidades dos Estados-Membros e da Comissão a este respeito deverão ser especificadas. |
Die Tätigkeiten des Global Programme Management Board sollte die Zuständigkeiten der Kommission und der Mitgliedstaaten unberührt lassen. | As atividades do conselho de administração do programa global não interferem com as responsabilidades da Comissão ou dos Estados-Membros. |
Diese Tätigkeiten des Global Programme Management Board sollte die Zuständigkeiten der Kommission und der Mitgliedstaaten unberührt lassen. | As atividades do conselho de administração do programa global não interfere com as responsabilidades da Comissão ou dos Estados-Membros. |
Diese Verordnung lässt die Verteilung der Zuständigkeiten zwischen der Union und ihren Mitgliedstaaten gemäß dem AEUV unberührt. | O presente regulamento não prejudica a repartição de competências entre a União e os seus Estados-Membros de acordo com o TFUE. |
Weitere Deutsch-Portugiesisch Übersetzungen |
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Zuständigkeit der Verwaltungsgerichte | competência administrativa |
Zuständigkeit der EU | competência da UE |
Zuständigkeit der Exekutive | competência do executivo |
Befugnisse und Zuständigkeiten der Kommission | Poderes e responsabilidades da Comissão |
Name und Zuständigkeitsbereich der Beiräte | Nome e zona de competência dos conselhos consultivos |
Zuständigkeit der Kommission vor dem Beitritt | Competência da Comissão antes da adesão |
Zuständigkeiten des Sonderdienstes gemäß Artikel 85; | Às responsabilidades do serviço específico referido no artigo 85.o; |
Zuständigkeiten und Aufgaben der liefernden Zentralbank | Responsabilidades e atribuições do banco central fornecedor |
Zur Vermeidung von Zuständigkeitskonflikten zwischen den Mitgliedstaaten sollte der Ort des tatsächlichen Verbrauchs bestimmt werden. | A fim de evitar conflitos de jurisdição entre Estados-Membros, deverá ser especificado o lugar de consumo efetivo. |
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Beitrag der Mitgliedstaaten | contribuição dos Estados-Membros |
Berichte der Mitgliedstaaten | Relatórios dos Estados-Membros |
Pflichten der Mitgliedstaaten | Obrigações dos Estados–Membros |
Verpflichtungen der Mitgliedstaaten | Obrigações dos Estados-Membros |
auf Antrag der Mitgliedstaaten. | A pedido dos Estados-Membros. |
b Zahl der EU-Mitgliedstaaten | b número de Estados-Membros da União Europeia, |
Technische Hilfe der Mitgliedstaaten | Assistência técnica dos Estados-Membros |
Erklärung der Mitgliedstaaten der EU | Declaração dos Estados-Membros da UE |
Plan auf der Ebene der Mitgliedstaaten. | Plano a nível de Estado-Membro. |